Omar Souza e Silva Neto, Advogado

Omar Souza e Silva Neto

Araraquara Sp
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Omar Souza e Silva Neto, Advogado
Omar Souza e Silva Neto
Artigo · há 8 anos

Da pena do crime de maus tratos aos animais.

  Sancionada em 1998 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, a lei nº 9.605 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.   Mais...
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Omar Souza e Silva Neto, Advogado
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Comentário · há 8 anos

Qual a pena pela morte de animais abandonados, como no caso Carrefour?

Escola Brasileira de Direito · há 8 anos
Escrevi um artigo sobre isso:
https://omarssneto.jusbrasil.com.br/artigos/655295458/da-pena-do-crime-de-maus-tratos-aos-animais
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